14/05/2014 - 17h48

Mantega diz na Câmara que, em 2006, compra de Pasadena era promissora

DEM promete processar Dilma Rousseff, então presidente do conselho administrativo da Petrobras, por improbidade administrativa na aquisição de refinaria norte-americana.

Guido Mantega explica cláusula de contrato da Petrobras e fala sobre situação econômica do País.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (14) que não fazia parte do conselho de administração da Petrobras quando foi decidida a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, mas afirmou que o momento era promissor. Mantega considerou, porém, que pode ter havido alguma distorção no julgamento dos conselheiros pela falta das informações completas. E citou a cláusula Marlim, que garantia rentabilidade mínima para a empresa belga Astra Oil, sócia da estatal no investimento, em determinadas condições.

Mantega participou de audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Respondendo ao líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro destacou que a operação foi aprovada por um conselho “qualificado”, do qual faziam parte o então presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Fábio Barbosa, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter e o economista Claudio Haddad. Além disso, segundo ele, havia um parecer favorável do Citibank.

"Em 2006, o mercado era promissor, a economia mundial estava em expansão, assim como a demanda de petróleo e refinados. A Petrobras tinha uma estratégia de expansão para o exterior”, comentou. “A Petrobras, com justa razão, queria ter uma entrada no mercado americano para que colocássemos o nosso petróleo refinado lá. Ele pularia as barreiras que os americanos costumam colocar", completou.

Mantega esclareceu, porém, que enviou uma mensagem à Casa Civil na qual questionava a ausência da cláusula Marlim em reunião sobre a aquisição da segunda metade da refinaria, quando ele já era conselheiro da estatal.

Improbidade
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que o seu partido vai processar a presidente Dilma Rousseff por improbidade administrativa na compra da refinaria, visto que ela era conselheira da empresa em 2006.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Finanças e Tributação (CFT) para esclarecimentos acerca do envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América; crise econômica e rebaixamento da classificação de risco do Brasil. Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: se Dilma não leu o contrato e os pareceres jurídicos, cometeu um crime e precisa ser processada.

"Se ela não leu o contrato, o parecer jurídico e a cláusula 'put option' [obrigava a estatal brasileira a comprar os outros 50% da refinaria em caso de desentendimento entre os sócios], cometeu um crime e, assim, precisa ser processada. E o senhor [Mantega] confirmou que as bases de votação [do conselho de administração] incluem o contrato, parecer jurídico e muitas auditorias”, sustentou o parlamentar. Não há empresa que tenha mais auditorias que a Petrobras, até porque tem o TCU [Tribunal de Contas da União] que as companhias privadas não têm. Suas palavras serão base para a minha ação contra a presidente Dilma na Justiça", acrescentou.

Maia afirmou ainda que o ministro é responsável, junto com Dilma, pelo acréscimo de um prejuízo de 400 milhões de dólares aos 800 milhões de dólares que foram propostos, em 2008, para a aquisição da segunda metade da refinaria. Isso porque os gestores da Petrobras decidiram não comprar o restante da refinaria e o caso foi para um tribunal de arbitragem, que decidiu contrariamente à estatal brasileira.

Guido Mantega explicou que, na primeira compra, o parecer jurídico não foi apresentado. Na segunda aquisição, o objetivo era justamente não gastar nada, pois a ideia era não adquirir o restante da refinaria, o que foi alterado com a decisão do tribunal de arbitragem.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a prova disso, segundo ele, é que o faturamento da estatal passou de R$ 69 bilhões em 2002 para R$ 304 bilhões em 2013. Mantega acrescentou que se trata da empresa que mais investe no Brasil – no ano passado, foram R$ 104 bilhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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