06/05/2014 - 23h43

Alves defende emendas parlamentares e diz que PEC garante altivez ao Parlamento

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, defendeu a PEC do orçamento impositivo (358/13), que obriga o Executivo a pagar as emendas orçamentárias individuais de deputados e senadores. “Essa proposta diz respeito à nossa dignidade, para que nunca mais nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse.

Ele defendeu as emendas como instrumento legítimo de atuação parlamentar. “Não aceito preconceito em relação às emendas. É direito nosso, são pedidos de uma pequena adutora, uma quadra de esportes, pleitos que vão chegar quando às mesas ministeriais? Nunca! Chega pelos parlamentares, representantes legítimos ”, afirmou.

Como outros parlamentares, Alves também disse que o processo de pagamento das emendas parlamentares é humilhante. “O procedimento de liberação das emendas não poderia continuar como estava”, disse.

O presidente e os líderes fecharam um acordo para a votação do texto base da proposta na noite de hoje e o adiamento da votação dos destaques para a próxima semana. A bancada da saúde quer votar separadamente os limites de investimento em saúde previstos na proposta.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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