06/05/2014 - 23h29

Deputados dizem que PEC do orçamento impositivo é “alforria” do Parlamento

O relator da PEC do orçamento impositivo (358/13), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), chamou de “alforria” a votação da proposta, que obriga o Executivo a pagar as emendas individuais dos parlamentares. “Vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios – às vezes atendidos ou não – em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta Casa”, disse. Lopes afirmou que a discussão do orçamento impositivo remonta ao período regencial, em 1832, quando o tema foi lançado pela primeira vez.

Já o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) destacou que, com o orçamento impositivo, os deputados e senadores poderão votar os projetos “sem a pressão da chantagem, da troca de favor, da esmola”. “Poderemos chegar em qualquer lugar do Brasil e prometer que um deputado é capaz de viabilizar recursos para fazer uma obra no município e ter a certeza de que será cumprido”, disse.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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