Deputados debatem regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
06/05/2014 - 20:16
O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A principal novidade do substitutivo é a criação de duas penas de reclusão para quem tentar impedir o funcionamento do conselho ou mentir em depoimento.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli