Plenário aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas

06/05/2014 - 19:10

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

Mais informações a seguir.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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