06/05/2014 - 19h10

Plenário aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

Mais informações a seguir.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

Tempo real:

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'