Deputado critica projeto e diz que juiz deve decidir sobre biografia não autorizada
06/05/2014 - 18:55
Contrário ao projeto que libera as biografias não autorizadas, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que a proposta (PL 393/11) dá mais importância ao direito de liberdade de expressão em detrimento do direito à privacidade. Segundo ele, o Judiciário deveria decidir sobre o tema. "Quem deve decidir qual direito deverá ser assegurado é o juiz. Não cabe à lei dar prevalência a um direito em relação ao outro", disse Rogério. Para ele, o projeto é inconstitucional.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor da emenda que dá trâmite diferenciado a ações para retirar trechos considerados ofensivos de livros, afirmou que o projeto acaba com qualquer tipo de censura, mantendo os direitos de ofendidos. "Quem for agredido na honra ou respeitabilidade poderá recorrer ao juizado especial para que, nas próximas edições, aquilo considerado ofensivo possa ser excluído de uma maneira mais rápida", disse.
O projeto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli