06/05/2014 - 18h36

Encerrada fase de discussão do projeto que libera biografias

O Plenário encerrou a discussão do Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Neste momento, o deputado Raul Henry (PMDB-PE) relata as emendas pela Comissão de Cultura.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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