Plenário inicia Ordem do Dia para votar projeto que libera biografias
06/05/2014 - 18:19
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.
Os deputados podem também discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que amplia os benefícios às empresas participantes do regime especial de tributação, o Supersimples. O projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), conta com substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli