17/03/2014 - 08h36

Plenário pode discutir marco civil da internet nesta semana

Em sessões extraordinárias, os deputados podem votar a PEC que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Leonardo Prado
Marco Civil da Internet
Marco civil da internet estabelece direitos dos usuários e deveres dos provedores.

Após vários adiamentos, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá começar a discutir nesta semana o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.

O último adiamento na discussão do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.

Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Zona Franca
Na quarta-feira (19), em sessão extraordinária, o Plenário poderá votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.

A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC 103/11, do Executivo, apensada à 506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo.

A Zona Franca surgiu em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.

O texto da PEC prevê ainda prorrogação até 2073 da vigência de áreas de livre comércio do Norte. As áreas são nas cidades de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).

Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

Outros projetos
Confira os demais projetos pautados:

  • PL 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado;
  • PLP 328/13, do Executivo, que destina a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida;
  • PL 6565/13, do Executivo, que concede porte de arma para agentes penitenciários;
  • PL 6738/13, do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos;
  • PL 6655/13, do Executivo, que cria cargos no Ministério da Cultura;
  • PL 6809/13, do Executivo, que reabre, até 31 de maio de 2014, o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies);
  • PDC 832/13, que contém o acordo entre o Brasil e a Romênia sobre cooperação econômica e tecnológica.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

José Cachoeira | 18/03/2014 - 21h50
Quando as Comissões voltarão à discutirem as Preposições;como por exemplo a PLP-330/2006 (Aposentadoria Especial para Servidor que Exerce Atividades de Risco de Vida).Essa aguarda parecer da CTASP desde alguns anos atrás(não lembro no momento a data exata do ultimo parecer).Pelo Amor de "DEUS" aprove.
Luiza R. R. | 18/03/2014 - 10h20
Até quando assistiremos a falta de independência dos que estão parlamentares? Vocês foram eleitos pelo povo ou escolhidos pelo Executivo? Estamos bem próximos a uma Venezuela. Legislativo comprado, STF a serviço do Estado e aparelhamento de todas as Estatais pelo PT. Após as eleições deste ano presenciaremos as consequências da falta de discernimento na hora de uma escolha. É bom lembrarmos que um mandato dura 4 ou 8 anos, entretanto, os estragos se estendem por muito mais anos. Pensemos bastante antes de escolhermos tanto o Executivo quanto o Legislativo.
Haroldo Cabral Figueiredo | 17/03/2014 - 23h03
Pelo amor de DEUS senhores Congressistas, votem esta matéria porque não aguento mais tomar trambiques de Gabriela, Minilin, etc, sites que recebem e não pagam e daqueles que, quando entregam, você tem que pagar babil|ônias de dinheiro de impostos de impportação, sem que avisem antecipadamente que são devidos e por sua conta.