Deputados iniciam sessão para votar PEC das Defensorias Públicas
12/03/2014 - 18:31
O Plenário começou a sessão extraordinária destinada a votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A PEC foi apresentada pelos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE).
Urgência de projetos
Antes de começar a votação da PEC, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU.
O Plenário aprovou ainda a urgência para o Projeto de Lei 6231/13, do Superior Tribunal de Justiça, que cria vara federal na cidade de Pitanga (PR).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli