Plenário exclui do novo CPC a figura do juiz revisor nas apelações
12/03/2014 - 17:31
O Plenário aprovou destaque do PMDB ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) e excluiu do código a figura do juiz revisor nas apelações e ações rescisórias.
Os deputados estão analisando os destaques e emendas apresentados à quinta parte do CPC, na forma do texto do relator Paulo Teixeira (PT-SP) para o PL 8046/10, aprovado em novembro do ano passado.
Está em debate destaque do PR que pretende retirar dentre as condições da suspensão da decisão judicial a probabilidade de ser acatado recurso apresentado contra a decisão.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli