Relator do CPC critica penhora de dinheiro só ao final do processo
12/03/2014 - 16:58
O relator do novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), criticou há pouco o destaque do PR que pretende limitar a penhora em dinheiro apenas aos processos em que não caibam mais recursos.
Segundo ele, se isso ocorrer, é a mesma coisa que acabar com a penhora em dinheiro no Brasil. "A média de duração de um processo no Brasil é de 16 anos. Essa emenda quer que a penhora em dinheiro só ocorra ao final do processo. Ou seja, ao final desse período não haverá mais dinheiro a ser penhorado", disse.
Ele disse ainda que essa emenda vai deixar desprotegidas as pessoas que recebem pensão alimentícia, já que o dinheiro só será liberado ao final do processo. Hoje, a pensão pode ser paga de forma provisória mesmo que haja recurso contra a ação. Essa possibilidade acaba com a proposta, segundo Paulo Teixeira.
Outros prejudicados, segundo ele, serão os cofres dos estados de municípios, já que os devedores de tributos não mais quitarão suas dívidas.
O Plenário já aprovou um destaque que impede a penhora de contas e investimentos por meio de liminar. A ferramenta só poderá ser usada após uma condenação judicial de mérito.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo