Plenário mantém a impossibilidade de penhorar salários
12/03/2014 - 16:55
O Plenário rejeitou emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) que pretendia limitar a impossibilidade de penhorar salários e outros rendimentos. A emenda queria permitir a penhora de até um terço do total dos salários.
A penhora é usada pelos juízes para quitar valores questionados na Justiça, entretanto, atualmente os salários são impenhoráveis.
Com a rejeição da emenda, permanece o texto do relator Paulo Teixeira (PT-SP) para o PL 8046/10, aprovado em novembro do ano passado.
Penhora de dinheiro
No momento, está em debate emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que permite a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou de aplicação financeira somente poderá ocorrer depois de o processo ter transitado em julgado.
Como a média de tramitação dos processos é de 16 anos, para o relator isso inviabilizaria a penhora de dinheiro no Brasil, incluindo os casos de pagamento de pensão alimentícia.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo