Relator do novo CPC é contra penhora de salários
12/03/2014 - 16:48
O relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra o destaque do PSDB que pretende autorizar a penhora de 1/3 dos salários. Ele explica que a medida prejudicaria a camada assalariada, que não tem renda muito elevada.
"A camada com renda mais alta não recebe salário, mas ganha por prestação de serviços. Estariamos permitindo a penhora apenas de um segmento da sociedade que não tem grandes rendas", disse Teixeira.
O PSDB admite que não há consenso e vai liberar a bancada.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo