Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques ao CPC
12/03/2014 - 16:41
O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a continuar a análise dos destaques e emendas apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Faltam ser analisados doze destaques às partes quatro e cinco do PL 8046/10, conforme texto-base do relator Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em novembro do ano passado.
A primeira emenda a ser votada é do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que limita a impossibilidade de penhorar salários e outros rendimentos a dois terços do total recebido.
A penhora é usada pelos juízes para quitar valores questionados na Justiça, entretanto, atualmente os salários são impenhoráveis.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo