18/02/2014 - 22h51

Câmara decide obstruir e adia votação de veto sobre novos municípios

O veto voltará a ser analisado em nova sessão do Congresso Nacional, em data a definir.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão de votação dos vetos da (PLS 98/2002), que trata da criação de municípios
Parlamentares debateram veto sobre regras para novos municípios, mas o tema não foi votado.

Com receio do baixo quórum entre os senadores, as bancadas da Câmara dos Deputados lançaram mão da obstrução e adiaram a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A sessão foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos.

Um dos articuladores da manobra para adiar a votação, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) explicou que o baixo número de senadores daria vitória ao governo, já que não seria possível angariar os 41 votos necessários para derrubar o veto. “Para manter viva esta matéria, para não enterrar esta discussão e postergar por dois ou quatro anos com a discussão de um novo projeto, vamos derrubar a sessão e discutir este tema na próxima sessão do Congresso”, explicou Forte.

A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, deixando apenas o PT na defesa da votação do veto ainda nesta terça-feira. A nova data de votação será definida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, mas alguns parlamentares defenderam que ela seja realizada na próxima terça-feira (25).

O líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), lamentou. “O governo queria votar, garantiu o quórum no início dos trabalhos, mas os partidos na Câmara impediram a votação”, disse. Ele não quis comentar sobre a estratégia do governo diante do impasse ou se o governo aproveitaria o tempo para costurar melhor um acordo em torno de um novo projeto. “Cada dia com sua pauta”, afirmou.

Expectativa de votação
Entre os líderes da Câmara, a sensação é de que o veto certamente seria derrubado pelos deputados, mas não havia certeza em relação ao voto dos senadores. Como o projeto é de autoria do Senado, a votação começa pelos senadores. Se o veto for mantido no Senado, os deputados sequer são chamados a voto.

Desde o começo da tarde, os líderes de grandes bancadas na Câmara, como o PMDB e PSD, defenderam abertamente a derrubada do veto. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que as bancadas governistas racharam sobre o tema durante a reunião de líderes da base.

Novo projeto
Ao mesmo tempo, o governo procurou fechar no Senado um acordo em torno de um novo projeto de lei, que tenha critérios específicos para a criação de municípios em cada região. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a nova proposta.

“A lei vetada é mais restritiva que a lei anterior, o que é um avanço. Ao mesmo tempo, ela iguala situações distintas – uma coisa são os estados do Sul e Sudeste, outra de outras regiões. Então, a discussão que se faz quer ajustar esta concepção”, explicou Chinaglia.

Defesa dos municípios
Em Plenário, os discursos foram todos a favor da derrubada do veto, tanto entre senadores quanto entre deputados. A maioria dos que subiram à tribuna representam estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que seriam os mais beneficiados com a nova legislação.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão de votação dos vetos da (PLS 98/2002), que trata da criação de municípios - manifestantes nas galerias do plenário
Manifestantes a favor da criação de municípios acompanharam a sessão nas galerias do Plenário.

O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que o texto é moralizador e foi amplamente negociado com o Palácio do Planalto. "Foram 12 anos de tramitação", declarou.

Relator do projeto no Senado, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a derrubada do veto. Ele disse que a proposta não terá tanto impacto nas contas públicas quanto imagina o governo.

Já o deputado Armando Vergílio (SDD-GO) disse que não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar. "O projeto traz critérios específicos para cada região", ressaltou.

Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), trata-se de devolver aos estados o poder de decidir sobre a criação e a fusão de municípios. "Na Constituição, trouxeram dos estados para a União esse poder de deliberar sobre a emancipação de municípios."

Por sua vez, o deputado José Augusto Maia (Pros-PE) disse que, se o projeto estivesse em vigor há mais tempo, cerca de 2.500 municípios não teriam sido criados. "Estamos devolvendo critérios rígidos", disse.

Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), o governo não sabe escolher as suas prioridades. "O governo vetou o projeto porque não tem mais dinheiro para investir nos municípios, mas aceitou gastar milhões na Copa do Mundo", criticou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

renan | 21/02/2014 - 15h47
Ola este projeto é pouco especifico e irá criar uma fabrica de municipios... eu moro na regiao metropolitana de campinas.. e minha cidade baseada nesta lei pode virar 3.. e tudo por interesse politico.. pois aqui o distrito fica a 1 quilometro do centro e tem tudo.. portanto é preciso ter um projeto mais especifico que proiba a emancipçao na regiao sul e sudeste.. e deixe claro as regras que permitiram a emancipaçao em outras regioes..entre uma das regras pode ser a distancia do municipio sede.. entre outros;;;
Jefferson Rodrigo Vieira | 20/02/2014 - 07h58
A Tese que o governo irá gastar com as criações de novos municípios é infundada. Quem irá deixar de ganhar é o municipio sede que irá dar o que é justo ao novo municipio. Convido o Senhor Leoberto para vir se hospedar em Potunduva , distrito onde resido por apenas 30 dias que o senhor irá ter uma outra convicção do assunto . Você deve morar em uma cidade .. já imaginou ela sendo distrito ? será que estaria como esta hoje ? porque as cidades de hoje puderam se emancipar e os distrito não podem mais ? Nos países desenvolvidos o número de municípios é muito superior ao do Brasil . É injusto !
ANDRÉ NEIS | 19/02/2014 - 23h24
È muito facil se manter na posição de achar que criar mais municipios é ruim para o Brasil quando se mora no RS, SC, PR, SP, RJ..,nesses estados não precisa mais criar nada porque ai já se criou mais municipios que o necessario.O que vai se criar com a nova lei é algo em torno 100 novos municipios, porque vai ter que atender criterios como a quantidade de habitantes(6000).Venham morar na minha cidade,eu moro em Castelo de Sonhos, distrito que pertence a Altamira, e fica a mais de 1000 km de distancia da cede do municipio, ai eu quero ver se vcs não mudam de idéia.Vcs não conheçem a realidade.