Líderes não chegam a acordo sobre a PEC do Orçamento Impositivo

27/11/2013 - 20:20  

Os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) na reunião desta quarta-feira, encerrada há pouco.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a decisão da oposição de dividir o texto em dois “é um tiro no pé”, porque inviabiliza a votação do texto ainda este ano.

Isso porque, segundo explica, entre as votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário, regimentalmente, tem de haver interstício de 10 sessões. Quebrar esse intervalo somente seria possível por entendimento entre todos os líderes.

Como a oposição optou por dividir o texto em dois, contra acordo feito com o governo no Senado, o acordo, conforme Chinaglia, não será mais possível, e a votação terá de ser adiada. Com isso, segundo o líder do governo, a saúde poderá perder R$ 6,5 bilhões no ano que vem.

Limite de investimentos
Já o líder o DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que apresentou o requerimento aprovado na CCJ para desmembrar a PEC, assegura que a intenção é exatamente impedir que o governo limite os investimentos na área.

Pelo acordo firmado pelo governo no Senado, os investimentos da União no setor ocorreriam de forma escalonada – começando com 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2014 para chegar a 15% em 2018.

Para Caiado, trata-se de “uma manobra sórdida” do Executivo para não investir mais em saúde. “Amanhã, eles poderão dizer que queriam investir mais, mas uma emenda constitucional aprovada pelos deputados não permite”, asseverou.

Segundo o deputado, esse limite de 13,2% da RCL representa “apenas” R$ 2,5 bilhões a mais que os atuais investimentos obrigatórios do Executivo federal.

Na CCJ, os deputados decidiram separar a parte do texto que obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da RCL realizada no ano anterior dos porcentuais de investimento obrigatório da União em saúde.

Caiado assegura que a decisão da CCJ em nada inviabiliza a votação do texto no Plenário. Mas, tanto Chinaglia quanto o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), afirmam que há “questionamentos regimentais” quanto ao poder da comissão para tomar essa decisão.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo