Política e Administração Pública

Congresso poderá anular sessão que cassou mandato de João Goulart

Projeto nesse sentido foi apresentado nesta quarta-feira à Mesa Diretora do Congresso.

13/11/2013 - 17:52  

Poderá ser votado em 19 de novembro projeto de resolução anulando a sessão do Congresso Nacional que, em 1964, declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart, e permitiu o estabelecimento do regime militar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa Diretora do Congresso, esteve reunido nesta quarta-feira (13) com deputados e senadores, que lhe apresentaram projeto de resolução (PRN) nesse sentido. Renan prometeu agilizar a votação e fez um apelo para que fossem recolhidas as assinaturas dos líderes partidários de modo que a proposta seja encaminhada diretamente ao Plenário.

Segundo o projeto de resolução, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso Nacional não poderia, na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, ter declarado vaga a Presidência da República quando o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido.

Ouça aqui a íntegra da sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência.

Inconstitucional
Um dos signatários do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), definiu aquela sessão do Congresso como "antirregimental, anticonstitucional e ilegal". O senador ressaltou que o ato “foi uma violência contra o povo brasileiro e o Brasil. O que pretendemos é resgatar a História e a memória nacional, e resgatar os valores da democracia”.

Para Randolfe, a aprovação da proposta retirará o "ar de legalidade" do golpe de 1964. Ele sublinhou que o movimento militar que tirou Goulart do poder só foi reconhecido mediante a declaração de vacância da Presidência por parte do Congresso.

Ato fatídico
Renan manifestou sua confiança na anulação do "ato fatídico" já em 19 de novembro, durante sessão do Congresso previamente convocada para apreciar vetos e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em Plenário, ele reiterou o apelo aos líderes dos partidos no Senado e na Câmara, e comparou a anulação da derrubada de João Goulart ao ato que devolveu simbolicamente o mandato de senador a Luís Carlos Prestes. “Anular aquela sessão é reconhecer que Jango foi deposto, vítima de um golpe.”

Corpo exumado
Nesta quinta (14), deputados e senadores receberam no aeroporto de Brasília os restos mortais do ex-presidente João Goulart, exumados no dia anterior, em São Borja (RS), que passarão por exames no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. A cerimônia foi organizada pelo governo e contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Melo e José Sarney.

Os exames foram solicitados pela família à Comissão da Verdade, diante de declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.

Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado

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