Subcomissão de Direitos Humanos é extinta e deputados tentam mudar decisão

21/10/2013 - 19:01  

Os deputados da Comissão de Cultura reagiram à extinção da subcomissão especial que tratava de cultura, direitos humanos e minorias. O fim da subcomissão foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com base no Regimento Interno da Casa e sob o argumento de que órgão tratava de assunto mais abrangente do que cultura e que já era discutido no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O presidente da subcomissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), contestou esse argumento e anunciou ações para tentar reverter a decisão. "O Regimento Interno dá autonomia ao Plenário e ao presidente da comissão”, disse o deputado. Ele acrescentou que a decisão do presidente da Câmara “está ferindo a autonomia da Comissão de Cultura e isso abre um precedente muito sério”.

Afinidade temática
Por entender que a extinção da subcomissão foi “uma decisão política”, Jean Wyllys afirma ter conseguido as assinaturas dos presidentes de todas as comissões para entrar com um recurso e pedir a reversão da decisão do presidente da Câmara. O deputado lembra que a cultura está presente em vários dos tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. E, segundo ele, a subcomissão funciona mais como um fórum político de debates, sem caráter deliberativo.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defende a subcomissão extinta com a premissa de que cultura e direitos humanos são questões transversais: "Não há a possibilidade de se debater cultura no Brasil sem debater diversidade, direitos humanos, minorias quilombolas, indígenas, comportamentais. Isso é da cultura do Brasil", afirmou.

Pedido da Frente Evangélica
A Subcomissão de Cultura, Direitos Humanos e Minorias foi criada em abril e abrigou alguns deputados que deixaram a Comissão de Direitos Humanos após a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para presidi-la.

O fim da subcomissão foi pedido formalmente à presidência da Câmara pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO). O deputado afirmou no pedido que "não podemos admitir a formação deste precedente que hoje afeta a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas que, amanhã, certamente afetará outras comissões da Câmara dos Deputados”.

João Campos argumentou ainda que “não bastasse constituir uma subcomissão ilegalmente, afrontando radicalmente o Regimento desta Casa, os parlamentares da subcomissão já aprovaram uma agenda de trabalho que repercutirá em ônus, em despesas para esta Casa".

Existência de fato
Mesmo que a decisão pelo fim da subcomissão não seja revista, os deputados da Comissão de Cultura afirmam que os direitos humanos continuarão a ser tema de debate e das articulações do colegiado. "A subcomissão pode não existir de direito, mas vai existir de fato”, disse Jean Wyllys.

O deputado prometeu “continuar trabalhando e fazendo essa articulação. Todos os temas dos direitos humanos e das minorias serão tratados na comissão de cultura, mesmo que a subcomissão não exista – e isso eles terão de engolir", disse.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Dourivan Lima