09/10/2013 - 15h12

Caráter cidadão da Constituição é destacado em sessão solene

Em homenagem aos 25 anos da promulgação da Carta Magna, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou liberdades e direitos consagrados pelo documento.

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Alves: Parlamento resistiu ao regime autoritário e manteve viva a chama da democracia. 

O caráter cidadão da Constituição de 1988 foi um dos pontos destacados em sessão solene que homenageou na Câmara, nesta quarta-feira (9), os 25 anos de promulgação da Carta Magna. Na ocasião, os chefes dos Três Poderes, constituintes e jornalistas receberam a medalha Assembleia Nacional Constituinte

Ao abrir a sessão solene que homenageou os 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que a Carta marca o fim do período autoritário no Brasil. “Há 25 anos, o Brasil transpôs um momento sombrio da sua história, quando as liberdades não eram respeitadas e a cidadania representava um sonho distante”, disse. Segundo ele, o Parlamento resistiu ao regime autoritário e “manteve viva a chama da democracia”.

O presidente, que foi deputado constituinte, lembrou ainda que a Constituição consagrou a liberdade de imprensa, baniu a censura, restabeleceu direito de organização e o voto direto, e assegurou conquistas sociais, como o direito à educação e o acesso de todos os brasileiros aos serviços de saúde. Além disso, entre outros pontos, estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres.

Alves também ressaltou que a Carta estabeleceu a independência dos poderes e a austeridade fiscal. “Ela desenhou o sistema federativo, que precisa ser readequado hoje. Temos consciência disso”, complementou. “A Constituição de 1988 pode não ser perfeita, mas traduz os anseios da maioria do povo brasileiro”, afirmou ainda. De acordo com ele, o Legislativo “às vezes é injustiçado, mas não deixa de cumprir o papel de representar os brasileiros”.

Alves lembrou que, na época das “Diretas Já”, o povo foi às ruas por mais liberdade e democracia e, hoje volta às ruas para cobrar serviços públicos de qualidade e mais ética na vida pública. “Guiado pela Carta, o Poder Legislativo não se omitirá, nem faltará às suas responsabilidades para com o povo”, salientou.

Ampliação de direitos
Um dos deputados que solicitaram a sessão, Alessandro Molon (PT-RJ) fez um apelo para que “as reformas constitucionais sejam empreendidas apenas para a ampliação de direitos fundamentais”. “Que jamais cedamos ao autoritarismo que sempre se insinua”, disse.

Por essa razão, Molon pediu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo. Ele defendeu ainda a aprovação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11) para garantir os direitos constitucionais à privacidade e à liberdade de expressão na rede de computadores.

Excesso de MPs
Já o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), na época senador e vice-presidente da Constituinte, reclamou do excesso no uso de medidas provisórias pelos presidentes da República, o que prejudica o trabalho parlamentar.

“De 1988 até hoje, nenhum presidente se absteve de adotar as medidas provisórias, que devem ser editadas observados os pressupostos de urgência e relevância. O projeto de lavra dos parlamentares foi relegado a segundo plano”, afirmou Benevides.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje e Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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