27/09/2013 - 21h30

Ninguém ficou indiferente à elaboração da Carta, diz ex-vice

Benevides ressalta iniciativa popular e critica a manutenção das MPs após derrota do parlamentarismo

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi o 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, disse que “todos os segmentos da sociedade participaram da elaboração da nova Constituição brasileira, ninguém ficou indiferente”.

Então senador, ele dividiu com o deputado Ulysses Guimarães a condução da elaboração da atual Carta. Ao relatar sua participação nos trabalhos, Benevides lembrou que coube a ele receber a emenda de iniciativa popular relativa aos direitos das crianças e adolescentes.

Ele também apresentou a emenda do salário mínimo nacional. Antes, ele havia apresentado projeto de lei com o mesmo objetivo, acabando assim com os salários mínimos regionais. Depois, incluiu o dispositivo na Constituição.

“A Constituição preencheu a grande aspiração do povo brasileiro. Depois de 21 anos de autoritarismo, de arbítrio, em que não se respeitavam os direitos individuais e coletivos, a Carta restaurou o Estado Democrático de Direito”, avaliou o deputado.

Questionado sobre o que destacaria naquele período, Benevides afirmou que foi o “grande esforço de conciliar aquelas tendências que antagonizavam durante o debate”. Nesse sentido, segundo ele, o papel do relator, Bernardo Cabral, foi fundamental.


“Nós vivenciávamos grandes momentos de confrontos e disputas, mas todos impregnados da preocupação maior de legar ao País uma carta que consubstanciasse, naquele momento, os anseios da coletividade”, disse.

Sobre as falhas do texto aprovado, Benevides lamentou que a revisão constitucional prevista pelos constituintes para cinco anos depois não tenha sido bem-sucedida. “Nós tivemos falhas, nós tivemos omissões, e nós mesmos, por antecipação, delimitamos o espaço de cinco anos para que pudéssemos processar as alterações necessárias”, disse ele.

Arquivo/ Leonardo Prado
Mauro Benevides
Benevides: “Vivemos sob o império das medidas provisórias, são raríssimos os projetos que viram lei.”

Parlamentarismo
Benevides lembrou que o maior confronto se deu entre presidencialistas e parlamentaristas. A Constituição estava sendo elaborada com a previsão de que o governo seria parlamentarista, pois esse sistema havia sido aprovado na Comissão de Sistematização. Entretanto, o então senador Humberto Lucena (PMDB-PB) liderou uma reação presidencialista, que derrotou o parlamentarismo no Plenário.

“Houve uma falha. Nós terminamos deixando uma lacuna, que é o instituto da medida provisória, importada da Itália, que é parlamentarista. Nós cochilávamos, digamos assim, naquele momento. Essa falha se tornou irreparável, porque a medida provisória aí está sendo utilizada desbragadamente por todos os presidentes da República”, afirmou o deputado.

“Hoje, a enxurrada de medidas provisórias faz com que nós trabalhemos, exclusivamente, na Ordem do Dia, a apreciar medidas provisórias. São raríssimos os projetos de inciativa parlamentar que chegam a tramitar nas duas Casas e se transformam em lei. Nós vivemos sob o império das medidas provisórias”, acrescentou o parlamentar.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Natalia Doederlein

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