27/09/2013 - 20h04

Após 25 anos e 81 emendas, a pressão por reformas continua

Detalhamento do texto constitucional leva a uma tensão permanente por mudanças nas regras

Tramitam na Câmara mais de mil propostas de emenda à Constituição (PECs). Esse número reflete a constante pressão por reformas, desde a promulgação (1988), e também o fato de a Constituição ser detalhada.

A maioria dos líderes partidários cobra as reformas política e tributária. Eles defendem ainda a alteração do rito das medidas provisórias (PEC 70/11), o fim do voto secreto (PEC 349/01, já aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado), mudanças nas relações trabalhistas e a inclusão do transporte como direito social (PEC 90/11), entre outros pontos.

O Congresso também lida com a pressão popular. O Plenário da Câmara chegou a ser invadido duas vezes neste ano por protestos relacionados a propostas de emenda à Constituição: por índios contrários à PEC 215/00, que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso, e por policiais e bombeiros defensores da PEC 300/08, que garante piso salarial nacional para as duas categorias.

Gustavo Lima
Índios protestaram na Câmara, na terça-feira, contra a PEC que altera regras de demarcações de reservas
Índios invadiram o Plenário da Câmara em abril: protesto contra mudanças nas regras de demarcações de reservas.


As manifestações de junho, que levaram milhões às ruas de mais de 100 cidades brasileiras cobrando melhores serviços públicos e o fim da corrupção, reacenderam o debate sobre a reforma política e também conseguiram sepultar justamente uma mudança constitucional em discussão: a PEC 37/11, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

Os deputados também são cobrados ainda por categorias profissionais como advogados públicos, que buscam autonomia profissional; agentes penitenciários, que reivindicam a criação da polícia penal (PEC 308/04); servidores de ex-territórios como Roraima e Amapá, que cobram a mudança para quadros federais (PEC 11/11); entre outros.

Assembleia revisora
Para facilitar o processo de atualização da Constituição, os líderes do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR); do PDT, deputado André Figueiredo (CE); e do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), defendem a criação de uma assembleia revisora. A revisão poderia, segundo eles, acelerar a tramitação das reformas política e tributária.

O líder do PT, José Guimarães (CE), avalia que há muita distância entre o discurso e a prática. “Virou moda os deputados darem entrevista e falarem que são fundamentais as reformas política e tributária. Mas qual é a vontade em fazer essas reformas?”, questionou o petista.

O governo é um dos alvos da pressão por mudanças, especialmente para abrir os cofres em favor de estados e municípios. No entanto, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz que “é muito fácil” pedir o aumento dos repasses, mas isso não vai resultar em desenvolvimento e pode comprometer as finanças públicas.

“O pacto federativo não envolve apenas enviar mais recursos, também envolve as dívidas contraídas por esses entes em outros governos e os acordos firmados”, disse.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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