Projeto determina urgência de propostas de iniciativa popular
20/09/2013 - 19:54
A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 172/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que institui o regime de urgência na tramitação de todas as propostas de iniciativa popular na Casa.
O projeto altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 17/89), que, atualmente, estabelece que os projetos de lei de iniciativa popular tramitam em regime de prioridade. “Esse regime de tramitação coloca os projetos de iniciativa popular ao lado de muitos outros propostos pelo Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Mesa, comissão permanente ou especial e Senado Federal”, explica a autora.
“Uma vez que representam o interesse legítimo de milhares de cidadãos, eles devem ser analisados com a maior celeridade possível”, acrescentou Rosane Ferreira.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela Mesa Diretora da Câmara; e pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
