Líder do PMDB diz que é preciso mudar rito de tramitação das MPs
04/09/2013 - 19:40
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que não adianta estipular um prazo mínimo para análise das medidas provisórias no Plenário da Câmara. Para ele, é preciso mudar o rito de tramitação das MPs, o que está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 70/11, em tramitação na Câmara.
A exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de criação de comissões mistas para análise de MPs, na avaliação de Cunha, atrapalhou a tramitação das medidas. “Em vez de botar um prazo, é preciso dar curso à comissão especial para mudar o rito das medidas provisórias. Essa decisão do STF inviabilizou a tramitação das MPs, e essa é a realidade. Se estipularmos um prazo mínimo, todas as MPs vão cair nas comissões e não vão chegar ao Plenário”, disse Cunha.
A PEC 70 estabelece que a admissibilidade das MPs será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas (Câmara e Senado), nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma, e não por comissões mistas. Se essas comissões não votarem a admissibilidade dentro do prazo, a decisão sobre os pressupostos de constitucionalidade caberá ao Plenário.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
