Rejeitado destaque que altera regra sobre atividade docente em MP do magistério
20/08/2013 - 18:51
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 614/13, que queria reinserir no texto o limite de 30 horas para atividades de docentes pelas quais eles poderão receber retribuição, mesmo sendo professores em regime de dedicação exclusiva. Essas atividades são as pagas com pró-labore ou cachê e se relacionam a palestras, conferências, atividades artísticas e culturais. Em seu parecer, o relator retirou a referência a esse limite.
Os deputados já aprovaram em Plenário o parecer da comissão mista para a MP. O texto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).
O relator incluiu outros temas na MP, como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
Dedicação exclusiva
Em análise, no momento, destaque do PT que pretende reinserir no texto o limite de 120 horas para atividades de docentes pelas quais eles poderão receber retribuição, mesmo sendo professores em regime de dedicação exclusiva. Esses tipos de atividades são as de colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica, inclusive em polos de inovação tecnológica.
No relatório de Santiago, esse limite de 120 horas é retirado e pode ser ampliado com a aprovação do Conselho Superior da instituição de ensino.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli