Política e Administração Pública

Plenário aprova MP do magistério federal; falta votar destaques

20/08/2013 - 18:00   •   Atualizado em 20/08/2013 - 18:29

O Plenário aprovou o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 614/13, que faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).

O parecer, elaborado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), inclui outros temas, como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).

Os deputados começam a analisar os destaques apresentados pelos partidos. O primeiro deles, do PT, quer reinserir no texto o limite de 30 horas para atividades de docentes pelas quais eles poderão receber retribuição, mesmo sendo professores em regime de dedicação exclusiva. Essas atividades são as pagas com pro labore ou cachê e se relacionam a palestras, conferências, atividades artísticas e culturais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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