Líder do PMDB defende análise apenas de vetos com prazo vencido
20/08/2013 - 12:30
Ao chegar à Câmara nesta manhã, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, disse que hoje deverão ser votados apenas os quatro vetos que estão trancando a pauta do Congresso. A definição da pauta, no entanto, ainda depende de reunião de líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcada para as 15 horas.
A sessão desta noite é a primeira a ser realizada de acordo com as regras aprovadas em julho. O novo rito estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias. Findo esse prazo, a matéria vai à análise do Plenário, impedindo qualquer outra votação.
Dentro dessas regras apenas quatro vetos já expiraram o prazo:
- Veto 22/13 – (aposto à Medida Provisória 606/13) que trata da adesão de faculdades municipais ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e da garantia de formação aos professores atuantes no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) quanto à participação de alunos com deficiência.
- Veto 23/13 – (aposto à Medida Provisória 609/13) que trata da desoneração da cesta básica e redução da conta de luz.
- Veto 24/13 - (aposto ao Projeto de Lei 7703/06) que define atividades privativas dos médicos.
- Veto 25/13 - (aposto ao Projeto de Lei Complementar 288/13) que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O prazo do Veto 26/13 (aposto à Medida Provisória 610/13) só vence amanhã. Ele trata da permissão aos herdeiros do taxista falecido de manterem a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.
Da Redação/ND