Governo quer vincular emendas à saúde em votação do orçamento impositivo no Senado
13/08/2013 - 23:53
O governo vai tentar mudar a PEC do Orçamento Impositivo (565/06) durante a tramitação da proposta no Senado para garantir que 50% das emendas sejam vinculadas à saúde. Os líderes partidários chegaram a fazer um acordo para destinar 30% dos recursos para a saúde, mas voltaram atrás por falta de amparo regimental. “Vamos continuar defendendo os recursos para a saúde e lutar para que o Senado possa melhorar o texto”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo em 1º turno
A proposta aprovada obriga o Executivo a liberar as emendas dos deputados e senadores, no limite de 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 10 milhões por deputado. Hoje, o governo não é obrigado a liberar as emendas.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, defendeu a reserva de parte dos recursos para a saúde. Ele explicou, no entanto, que a PEC só poderia ser alterada em Plenário, para tratar da saúde, se algum deputado tivesse apresentado uma emenda nesse sentido na comissão especial. Como isso não ocorreu, qualquer mudança poderia ser questionada pelo Judiciário por infringir o Regimento Interno.
"Não pode haver mudança de mérito da PEC no Plenário, a não ser que haja emenda que permita a alteração. Essa mudança [os recursos para saúde] só não está no texto por uma questão regimental", disse.
Mais verbas
Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), “a vitória fica manchada” sem os recursos para a saúde. “Deveríamos colocar nessa proposta o que o povo pede, que é mais dinheiro para hospitais", disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Câmara e no Senado para defender a vinculação das emendas. "Se é para ser impositivo, que metade desses recursos sejam para a saúde, para serem aplicados em custeio, na manutenção dos hospitais, na compra de equipamentos", disse Padilha.
Para o ministro, o recurso deve ser aplicado como adicional aos mínimos já exigidos pela Constituição e não deve ser usado para pagamento de pessoal. "Esse dinheiro deve ser aplicado em ações que ajudem a diminuir as filas de exames e de cirurgias", disse.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também conversou com deputados para defender a proposta. Apesar de o governo defender 50% para a saúde, os deputados concordaram em reservar apenas 30% da verba das emendas.
Negociações
Na opinião do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), as negociações sobre a saúde só não avançaram porque o governo não apresentou a proposta no momento oportuno, ou seja, quando a PEC ainda estava em tramitação na comissão especial. "Essa negociação poderia ter sido feita no tempo devido, já que se tenta negociar essa proposta há muito tempo", disse.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), viu má-fé na tentativa de mudar o texto em Plenário. “Essa mudança é querer colocar uma banana para que nós escorreguemos na casca, mas não vamos cair no erro regimental”, disse.
Comemoração
A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo foi comemorada por grande parte dos parlamentares, especialmente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “Com essa aprovação, o deputado não vai mais precisar se humilhar, se agachar ao Executivo. Vai acabar com esse negócio do Executivo comprar voto e de deputado vender voto”, disse. Alves é o líder da aprovação do texto, defendido por ele desde a campanha para a Presidência da Câmara.
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), chamou de “gloriosa” a aprovação da proposta. “Essas emendas impositivas não são dos deputados ou dos senadores, são dos prefeitos, dos que precisam fazer educação e saúde. O Planalto não sabe a realidade das cidades mais pobres”, disse.
Já o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) minimizou o impacto da falta de vinculação para a saúde. “Se o governo quer mais dinheiro para saúde, que os deputados coloquem todas as suas emendas para a saúde, como muitos fazem”, disse.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha, disse que as emendas impositivas são o segundo grande passo para a real independência do Parlamento. O primeiro passo, para ele, foi a nova regra para a análise dos vetos, que passarão a ser votados regularmente, em vez de se acumularem ao longo dos anos.
Críticas
Apesar do grande apoio à PEC, alguns deputados não esconderam a contrariedade com a proposta, especialmente sobre a legalidade da medida. Os deputados contrários alegaram que o texto é inconstitucional e poderá ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), apenas os advogados estão comemorando a votação da PEC. "Isso é um tiro no pé", disse.
O deputado Enio Bacci (PDT-RS) afirmou que os parlamentares deveriam aprender a exercer o seu mandato sem precisar dos recursos das emendas. "Fui muito tempo deputado de oposição e, por isso, não vejo essa necessidade premente das emendas para que o bom parlamentar possa exercer o seu mandato", disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
