27/06/2013 - 09h24 Atualizado em 27/06/2013 - 17h29

Congresso aprova conjunto de medidas reivindicadas em manifestações

A rejeição da PEC 37 e a aprovação da PEC do Voto Aberto estão entre algumas das propostas analisadas nesta semana em resposta aos protestos que tomaram conta do País.

A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana um conjunto de medidas que atende as principais reivindicações apresentadas nas manifestações que ocorrem em todo o País desde o início do mês.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Discussão da PEC 37/2011
Procuradores e promotores ocupam as galerias do Plenário durante a votação da PEC 37.

No Plenário da Câmara, foi aprovado um projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Agora esse projeto precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados também rejeitaram a PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a realizar investigação criminal. Com a rejeição, a matéria foi arquivada.

Voto aberto
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.

Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fala sobre a pauta da semana
Henrique Alves: a Câmara vai decidir se aceitará sugestão do governo sobre plebiscito.

Reforma política
Em outra frente, parlamentares devem discutir com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta semana, uma proposta para a reforma política. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, serão discutidos com parlamentares as principais mudanças que devem ser feitas na legislação política, partidária e eleitoral. O governo deve sugerir a realização de um plebiscito para definir a pauta da reforma.

Henrique Alves explicou que a Câmara terá autonomia para decidir se aceitará os pontos sugeridos pelo governo e se vai ou não elaborar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre o tema.

Para Alves, é importante consultar a população sobre a reforma política. "[A consulta popular] vai fazer com que nos encontremos com aquilo que pensa o povo brasileiro sobre a reforma política. Hoje, nós não temos condições de votar uma reforma, há muita divisão, muita polêmica. Pode ser que, pelo caminho da consulta popular, nós tenhamos um consenso nesta Casa", disse Alves.

Partidos de oposição, como DEM, são contrários à realização de um plebiscito e defendem um referendo sobre o tema. A diferença é que no plebiscito a população é consultada antes da criação da norma. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

Carol Siqueira
Manifestação - Marcha Acorda Brasília
Manifestante em Brasília com cartaz contra o PDC 234.

Tratamento da homossexualidade
Na próxima semana, os líderes discutem um acordo para votar outro tema que integra as listas de prioridades dos manifestantes: o tratamento para a homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11).

A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (2) e, se houver acordo, a proposta – que já foi aprovada pela Comissão de Direitos de Humanos - pode ser votada no dia seguinte no Plenário. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.

Combate à corrupção
A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Medidas de combate à corrupção têm sido a principal reivindicação dos manifestantes.

Confira aqui reportagem da Rádio Câmara sobre o mesmo tema

Da Redação/ND

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Comentários

ML | 02/07/2013 - 19h48
vota logo os vetos dos aposentados, que voces enguliran a anos, se nao vamos acionar, a turma do passe livre,e ir p/ as rus,
alfredo magrini | 28/06/2013 - 21h28
Sr. Presidente: FATOR PREVIDENCIÁRIO PL 3299/08 A Camara dos Deputados está cometendo um grande equivoco e um grande desrespeito ao povo brasileiro e também ao Senado Federal, em especial ao Senador Paulo Paim ,uma vez que o projeto do mesmo expressa a vontade popular, sómente lembrando, já foi aprovado pelo Senado Federal. Agora estamos solicitando para colocar em votação o mais breve possível, o povo exige FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
waldomiro minella | 28/06/2013 - 17h42
O Congresso tem que aprovar logo as medidas, e não só a admissibilidade. Já. Os atrasos demonstram má vontade. Waldomiro Minella Caxias do Sul RS