20/06/2013 - 13h53

Associação de ONGs defende reforma política em vez de minirreforma eleitoral

Em audiência pública, organizações não governamentais criticaram possíveis alterações na Lei da Ficha Limpa.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião de deliberação sobre o anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990. Representante da Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação popular, José Antonio Moroni
José Antonio Moroni, da Abong: "Escutemos o que as ruas estão dizendo".

O representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), José Antonio Moroni, defendeu nesta quinta-feira (20) a discussão no Congresso da reforma política “em vez de uma limitada reforma eleitoral”. Na audiência pública do grupo de trabalho que discute a minirreforma eleitoral, Moroni criticou o fato de o Congresso estar tratando de mudanças que “nada tem a ver com o clamor das ruas”.

“Escutemos o que as ruas estão dizendo”, afirmou. “O nosso desconforto é o descompasso entre a discussão política nas instituições de Estado e o que a manifestação popular pede”, complementou. Moroni falou também em nome da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, integrada por parlamentares e representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil.

Segundo ele, a frente defende uma reforma política que amplie as possibilidades de participação política pela sociedade, especialmente de segmentos historicamente excluídos do Poder, como mulheres, negros, indígenas e idosos. “A principal luta é fazer com que as decisões políticas nos três Poderes sejam tomadas com participação popular”, destacou.

Moroni ressaltou que o Congresso já fez várias tentativas de votar a reforma política, mas nenhuma proposta avançou, porque “não há interesse dos deputados”. Conforme ele, a única exceção foi a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90), originada de proposta de iniciativa popular. Ele criticou as tentativas de se alterar a lei. “A sociedade não aceita que se toque na lei, a não ser por outra lei de iniciativa popular”, complementou Jovita Rosa, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ficha Limpa
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), esclareceu que ainda não está tramitando nenhum projeto de lei complementar alterando a Lei da Ficha Limpa. De acordo com ele, o grupo de trabalho começa a discutir minuta de anteprojeto, que só será apresentada como projeto de lei efetivo se houver acordo no Colégio de Líderes.

Ele descartou a possibilidade de essas alterações na Lei da Ficha Limpa serem votadas pelo Plenário juntamente com a primeira parte da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/13), que faz alterações na Lei Eleitoral (9.504/97) e no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Esta votação está prevista para a próxima terça-feira (25).

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião de deliberação sobre o anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990. Deputados Cândido Vacarezza (PT-SP) e Chico Alencar (PV-RJ)
Vaccarezza e Chico Alencar: GT discute possibilidade de alterar Lei da Ficha Limpa.

No anteprojeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, o deputado Cândido Vaccarezza sugere duas alterações principais nessa legislação. Primeiramente, o anteprojeto estabelece que prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido reprovadas pelos tribunais de contas só sejam impedidos de disputar eleições se esses pareceres forem aprovados pelo Poder Legislativo. Segundo ele, o TSE já tem decidido dessa maneira. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral deve declarar inelegível pelo prazo de oito anos o gestor público que tenha as contas reprovadas pelos tribunais de contas.

A segunda mudança proposta refere-se à contagem do tempo de inelegibilidade. De acordo com a minuta, os candidatos que tenham sido condenados pela Lei da Ficha Limpa ficarão inelegíveis por oito anos, contados a partir da data de eleição em que se verificou o ilícito. Hoje, segundo Vaccarezza, a lei não é clara sobre quando começa a contar o período de inelegibilidade. Embora a minuta inicialmente tenha estabelecido a data da eleição como período inicial de contagem, Vaccarezza disse que mudou de ideia e defende que a data estabelecida seja a data da condenação.

Substitutivo
Vaccarezza informou ainda que já elaborou uma primeira versão do substitutivo ao PL 5735/13, mas disse que o texto continuará se der debatido até o dia da votação em Plenário, no dia 25. “Minha intenção é tornar a eleição mais democrática, mais fiscalizável e com menos intervenção da Justiça”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que nunca houve intenção do GT em discutir a reforma política. Ele disse que o partido concorda com algumas alterações na Lei Eleitoral propostas no PL 5735/13, que, segundo ele, de fato desburocratizam a eleição. Porém, conforme o deputado, o Psol discorda da possibilidade de se fazer qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa neste momento, a despeito de eventuais imperfeições. Para ele, se trata de uma lei recente, que precisa continuar a ser testada na prática antes de mudanças serem feitas.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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Comentários

Galocha | 21/06/2013 - 17h53
Penso que inventar moda agora só atrasará ainda mais. Por que não apresentam outro projeto contemplando essas sugestoes? Estão procurando mais oprtunidades para postergar. Essa tentativa do deputado: “Minha intenção é tornar a eleição mais democrática, mais fiscalizável e com menos intervenção da Justiça” é mais uma tentativa de amordaçar o MP. Quando que legislador faz justiça?
Mauricio Gumiero | 20/06/2013 - 21h36
As ONGs deve aproveitar a oportunidade, para requerer e alterar tudo o que não presta. Sou CONTABILISTA, e me sinto empregado do governo; Com as normas e obrigações exigidas pelo fisco, (DCTF, DACON, ECF, IRPJ etc.) cujo somos verdadeiros responsáveis pela documentação, com multas altíssimas pela não entrega em suas datas corretas e que nem sempre sabemos quando, devido as grandes mudanças que são feitas tempestivamente. Creio que devemos aproveitar a situação e nos declarar também com um posicionamento eficaz e diminuição da carga de tributos que assola o país. Convoquemos todas as ONGs.