Frentes parlamentares promovem ato em defesa do voto aberto na quarta-feira

10/06/2013 - 21:43  

Será realizada nesta quarta-feira (12) uma manifestação pelo fim do sigilo em votações no Congresso. O evento vai ser promovido no Salão Verde da Câmara pela Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, com o apoio das frentes dos Direitos Humanos e da Reforma Política com Participação Popular.

Os parlamentares que defendem a abertura total das votações alegam que ela garante a transparência no Parlamento e que o eleitor tem o direito de saber como vota seu representante.

Os deputados querem que a Câmara vote logo uma das duas propostas de emenda à Constituição sobre o voto aberto. Uma delas (PEC 196/12) acaba com o sigilo das votações para cassação do mandato parlamentar.

A PEC já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada na Câmara em dois turnos. A outra PEC (349/01) prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Essa proposta foi aprovada apenas pelos deputados em primeiro turno.

O coordenador da Frente em Defesa do Voto Aberto e líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), defende o fim do voto secreto para todas as deliberações. Ele disse, no entanto, que a frente não vai criar resistência se os líderes decidirem pela votação da PEC que acaba com o sigilo apenas na cassação de mandato.

"Eu defendo o voto aberto em todos os níveis. Mas pode-se chegar a um consenso, porque a impunidade da quebra de decoro parlamentar se tornou insuportável para quem observa o Congresso Nacional, para o povo que nós representamos aqui", disse Ivan Valente.

Eleição da Mesa e vetos
Alguns deputados são favoráveis à manutenção do sigilo em algumas votações, por entender que o voto secreto protege o parlamentar das pressões do governo.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) afirma que existem casos específicos em que o voto deve ser secreto, como na análise de vetos presidenciais e na eleição das Mesas da Câmara e do Senado. Ele afirma que, nesses casos, o voto secreto dá mais liberdade e evita perseguição do governo aos parlamentares.

“O voto em relação ao veto tem que ser secreto, porque ali é um posicionamento de resistência, de reação ao Poder Executivo", disse Bonifácio de Andrada.

Proteção
A pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Andrea de Freitas, afirma que, como alguns parlamentares deixaram de ser cassados em votações secretas, a população passou a ter a sensação de que deputados e senadores não querem o voto aberto para se proteger do eleitor.

Apesar disso, Andrea de Freitas defende a manutenção do voto secreto em alguns casos, como na eleição da Mesa Diretora. "O voto secreto foi criado para proteger o parlamentar não do eleitor, mas do poder econômico, das pressões do Executivo, das pressões dos seus próprios pares. Ele foi criado com um propósito que é nobre, que é proteger a independência do voto", disse a pesquisadora. "Do mesmo jeito que eu gosto que meu voto seja secreto, imagino que os deputados, no momento em que eles vão escolher, também queiram ter o direito de não ter ali a sua preferência nominalmente revelada."

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já prometeu aos líderes partidários colocar em votação a PEC que institui o voto aberto antes do recesso de julho. Integrantes das frentes parlamentares pretendem participar da reunião de líderes desta terça-feira (11), para tentar apressar a votação do tema em Plenário.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Pierre Triboli