Câmara vai discutir revisão da Lei de Licitações e novo rito de MPs

04/06/2013 - 17:53  

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a Câmara vai instalar dois grupos de trabalho no decorrer da semana. Um deles vai discutir a revisão da Lei de Licitações (8.666/93), tendo em vista as mudanças já feitas nas licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aplicado às obras da Copa e das Olimpíadas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos sistemas de saúde e de educação.

O RDC elimina prazos e permite a contratação integrada, modalidade em que o governo adquire toda a obra – do projeto ao acabamento. “Esse grupo deverá ser criado na quinta-feira”, disse Guimarães.

Tramitação de MPs
O outro grupo de trabalho vai discutir a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). O tema voltou à tona depois que as MPs 605/13, que permitiu a redução da conta de luz; e 601/12, que desonerou a folha de pagamento de alguns setores, caducaram sem votação no Senado por conta do calendário apertado de votações.

Mais cedo, depois de encontro com a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ela defendeu a votação de uma PEC de autoria do senador José Sarney, que altera o rito das MPs (PEC 70/11).

Guimarães, no entanto, disse que não há compromisso com a aprovação dessa PEC. “Não vai ser nem o projeto do Sarney, nem o do Renan, mas aquele que a Câmara achar que é o melhor”, disse.

Mineração
O líder petista também comemorou a notícia de que o marco regulatório da mineração será enviado ao Congresso na forma de projeto de lei, como disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A avaliação de José Guimarães é de que um projeto pode diminuir os atritos entre o Planalto e o Congresso. “A redução do envio de MPs facilita harmonizar a relação do Executivo com o Congresso. É uma demonstração de que algumas coisas serão alteradas”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli