Novo Código de Mineração será enviado ao Congresso por projeto de lei

04/06/2013 - 11:57   •   Atualizado em 04/06/2013 - 15:08

O novo Código de Mineração vai tramitar no Congresso em forma de projeto de lei em regime de urgência constitucional. Esse compromisso foi acertado em reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, na noite de segunda-feira, no Palácio do Planalto. A legislação vai substituir um decreto (Decreto-Lei 227/67) de 1967 e instituir um novo marco legal para a gestão dos recursos minerais, desde a produção até a distribuição e comercialização dessas riquezas.

O governo chegou a cogitar o envio dessa proposta ao Congresso em forma de medida provisória, o que desagradou aos parlamentares. Henrique Alves avaliou, nesta terça-feira, que a decisão de Dilma dará mais tempo para que deputados e senadores aperfeiçoem a proposta do governo.

"Nós conseguimos convencer a presidenta – e ela aceitou – de que o Código de Mineração, que será o grande tema que vai dominar esta Casa no segundo semestre, não venha por medida provisória, mas por projeto de lei com urgência constitucional. Acho que isso é um avanço significativo no momento em que a presidenta respeita um pleito desta Casa ao discutir um tema como esse, de tanta capilaridade e importância, como é o Código de Mineração", destacou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também elogiou a intenção de Dilma de discutir previamente o texto do novo código com os partidos políticos. "Nós achamos isso muito bom. E ela vai discutir com os líderes partidários antes de mandar o projeto de lei para o Congresso Nacional, o que é uma boa prática", disse.

Medidas provisórias
A reunião também serviu para discutir a relação institucional entre Executivo e Legislativo que, na opinião de Henrique Alves, já é respeitosa, mas pode ser mais produtiva.

Os presidentes da Câmara e do Senado não chegaram a pedir à presidente Dilma que limite o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso. Segundo Alves, essa é uma prerrogativa exclusiva do Executivo.

"O que nós queremos é que, de uma maneira institucional, seja mais produtiva essa nossa relação, sobretudo em relação a prazos que não dependem do Executivo, mas do Legislativo. Hoje, a comissão mista demora, às vezes, cem dias para examinar a medida provisória, angustiando a Câmara com poucos dias e, mais ainda, o Senado. Então, um novo rito de tramitação das MPs é uma questão nossa, e não do Executivo. E temos de tratá-la urgentemente para o que o trabalho seja facilitado", afirmou.

Esse novo rito tramita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/11) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi