Política e Administração Pública

Plenário adia conclusão de votação do projeto sobre drogas

A continuidade da votação dos destaques ao projeto de lei ficará para a próxima semana. Deputados ainda vão analisar hoje duas medidas provisórias.

22/05/2013 - 22:09   •   Atualizado em 22/05/2013 - 22:17

O Plenário rejeitou, por 186 votos a 95, o destaque do PT ao Projeto de Lei 7663/10 e manteve no texto a exigência de abstenção no uso de drogas quando o dependente em tratamento estiver trabalhando em vaga reservada pelas empresas contratadas pelo setor público.

Devido ao término da duração regimental da sessão, o presidente em exercício, deputado Andre Vargas (PT-PR), encerrou os trabalhos e convocou outra sessão consecutiva para a análise das duas medidas provisórias que perdem a validade no dia 3 de junho (MPs 601/12 e 605/13).

A continuidade da votação dos destaques ao projeto de lei ficará para a próxima semana. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O texto muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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