Política e Administração Pública

Líderes decidem votar 4 propostas na terça e outras 4 na quarta

21/05/2013 - 17:36   •   Atualizado em 21/05/2013 - 18:24

O Colégio de Líderes decidiu que o Plenário votará quatro matérias nesta terça-feira: duas medidas provisórias (MPs), um projeto de lei e uma proposta de emenda à Constituição. Serão analisadas a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil; e a MP 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.

Em sessão extraordinária, o Plenário deve analisar o PLP 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa; e a PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros em extinção da União. Essa PEC será votada em segundo turno.

Quarta-feira
As MPs 601/12 e 605/13, que também trancam a pauta, serão votadas na quarta-feira. A primeira amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior; e a segunda permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.

Também na quarta-feira, em sessão extraordinária, serão analisados o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes; e um projeto sobre cooperativas (PLP 271/05).

Prazo de validade
As quatro MPs previstas para votação vencem no dia 3 de junho e precisam ser votadas nesta semana pela Câmara. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não aceitará votar MPs com menos de sete dias de prazo.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), afirmou que o calendário de votações vai cumprir o compromisso da Câmara de votar as MPs para que elas cheguem ao Senado uma semana antes de perder a validade.

Vargas afirmou também que as propostas de autoria de deputados foram incluídas na pauta para prestigiar o trabalho dos parlamentares. A intenção é mostrar que a Câmara não vota apenas projetos de iniciativa do Executivo.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo

Reportagem – Carol Siqueira e Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PLP 271/2005