Política e Administração Pública

CPIs em andamento investigam questões ligadas aos direitos humanos

Além das três CPIs em atuação atualmente, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara tem 12 pedidos de instalação de CPIs. Duas delas tratam de telefonia móvel.

11/04/2013 - 16:33  

Os direitos humanos estão no alvo de três comissões parlamentares de inquérito que atualmente funcionam no Congresso Nacional. São duas na Câmara, investigando o tráfico de pessoas e a exploração sexual infanto-juvenil; e uma mista de senadores e deputados, que analisa a violência contra as mulheres. Outra CPI que estava em funcionamento até recentemente, a do Trabalho Escravo, foi encerrada em 16 de março sem aprovação de relatório final.

Tráfico de pessoas
A CPI do Tráfico de Pessoas investiga crimes como adoção ilegal, venda de bebês e aliciamento de trabalhadores, que acabam com dívidas e tendo que atuar em serviços diferentes dos que foram contratados. O Brasil é o sexto país em maior número de casos no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Anualmente, o crime movimenta aproximadamente R$ 60 bilhões, atingindo mais de 3 milhões de pessoas.

Essa comissão já realizou mais de 40 audiências públicas em Brasília e nos estados para apurar denúncias. O colegiado, que começou a funcionar em abril do ano passado, tem mais quatro meses para trabalhar, depois de ter sido prorrogado pela terceira vez. O relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) já adiantou que vai apresentar sugestões de mudanças no Código Penal, para combater a prática.

Exploração de crianças
A CPI sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começou a funcionar em abril do ano passado. De lá para cá, ouviu acusados de envolvimento nesse tipo de crime e autoridades, para avaliar o que está sendo feito para combater a prática. Atualmente, investiga a denúncia de que meninas estavam sendo abusadas sexualmente e mantidas em cárcere privado na área da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O prazo de funcionamento da CPI terminaria no (17), mas foi prorrogada por quatro meses, até 15 de julho.

Violência contra a mulher
Já a CPMI da Violência Contra a Mulher aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, a contar a partir de 28 de março, data prevista inicialmente para terminar os trabalhos. O relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES) deverá fazer um diagnóstico desse crime no Brasil e de como está a rede de atendimento às vítimas. Também deve apresentar recomendações aos órgãos ligados ao tema, para que a Lei Maria da Penha (11.340/06) seja mais bem aplicada. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado recebeu mais de 360 documentos de informações relacionadas ao tema.

Trabalho escravo
A CPI do Trabalho Escravo, criada há um ano, investigou as condições dos trabalhadores tanto nas cidades quanto no campo. A comissão constatou a existência desse crime em fábricas de roupas em São Paulo, onde imigrantes sul-americanos, principalmente bolivianos, passam cerca de 15 horas confinados em salas escuras, recebendo aproximadamente de R$ 0,25 por peça confeccionada – quando as mesmas peças são vendidas em lojas de grife por mais de R$ 100. Como não foi aprovado um pedido de prorrogação, a CPI encerrou os trabalhos em 16 de março sem aprovação de relatório final.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo

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