11/04/2013 - 16h02

Investigações da CPMI dos Correios levaram à condenação de políticos

O STF finalmente julgou em 2012 o mensalão ocorrido no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, objeto de investigação de CPMI. Também no ano passado foi investigado por outra comissão parlamentar mista de inquérito o esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Duas CPMIs com resultados contrários.

Geraldo Magela/Ag. Senado
CPMI dos Correios
A CPMI dos Correios levou à condenação de 25 réus do mensalão.

Dois escândalos políticos mobilizaram a atenção do País no ano passado. Um foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do episódio de compra de apoio parlamentar em votações no Congresso Nacional, conhecido como mensalão. O outro, a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que a Polícia Federal aponta ser chefe de um esquema de jogos ilegais e de corrupção de empresários, políticos e servidores públicos. Os dois casos têm mais em comum do que corrupção e desvio de dinheiro público: ambos foram alvos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e são exemplos do início e das consequências da investigação do legislativo.

A condenação de 25 réus do mensalão foi a etapa final de um processo que começou em 2005 no Congresso Nacional. Foi por causa da CPMI dos Correios, criada para investigar o pagamento de propina na estatal, que o esquema ilegal foi desvendado. O STF entendeu que houve o cometimento de sete crimes, entre eles formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

“A CPMI trouxe um resultado inédito, histórico: a condenação por crimes comuns no STF de pessoas importantes do setor financeiro, de líderes partidários, pessoas de um extrato social que é muito raro de se ver em processos criminais no País e mais raro ainda de se ver condenado”, avalia o cientista político, Ricardo Guanabara.

Esquema de Cachoeira
Também em 2012, houve o desfecho no Congresso da CPMI do Cachoeira. O polêmico fim veio depois de oito meses de muita disputa partidária por causa do suposto envolvimento de políticos e empresários no esquema de desvio de dinheiro público via quadrilha do contraventor. O relatório final aprovado, de uma página e meia, não apontou nenhum culpado, apenas remeteu todo o material recebido pela CPMI - de dados sigilosos a depoimentos - para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

O que muitos classificaram como pizza, para outros foi uma saída triunfal, que terá desdobramentos a exemplo do mensalão. “O Congresso Nacional brasileiro protagonizou hoje uma das piores cenas de sua história”, decretou na época o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). “Quem achar que essa CPI teve um resultado fraco, vai se espantar com as repercussões. O Ministério Público não obteria a quebra desses sigilos, a não ser com o trabalho de dois anos. Isso mostra bem o que é uma CPI. Não é única e exclusivamente aquilo que fica visível. E [o resultado da CPI] já começou a dar filhotes. Recebemos comunicação de pessoas tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal dizendo: agora deixa [que vamos dar tomar as providências]”, afirma o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).