Primeiras investigações parlamentares no Brasil ocorreram em 1826

11/04/2013 - 15:44  

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) surgiram na Grã Bretanha, entre os séculos XIV e XVII. A partir daí, as CPIs passaram a ser adotadas nos mais diversos países, inclusive aqui no Brasil. Em 1826 – dois anos depois da primeira Constituição brasileira - já houve registro de um grupo de deputados e senadores que avaliaram as condições do Banco do Brasil. Eles não se denominaram "CPI", mas fizeram o que se espera de uma comissão parlamentar de inquérito: fiscalização.

Mas, legalmente a investigação parlamentar só foi existir no País um século depois. Em 1935, os Anais do Congresso Nacional registraram a primeira comissão parlamentar de inquérito da história. Chamava-se “Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas” e, além de deputados, era composta por representantes de categorias profissionais.

Veja informações sobre todas as CPIs da Câmara e CPMIs do Congresso Nacional

“As CPIs no Brasil têm como marco a Constituição de 1934. Elas têm uma vida breve por causa do Golpe de 1937, do Estado Novo”, relata Ricardo Guanabara, doutor em Ciência Política. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas impôs uma Constituição e nela não estavam previstas comissões parlamentares de inquérito.

Redemocratização em 1945
As CPIs só voltaram com a Constituição de 1946, agora podendo ser realizadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado. “A história efetiva das CPIs no Brasil começa com a redemocratização de 1945. O período de 1945 a 1964 foi efervescente, em que houve muitos conflitos no Brasil, envolvendo Vargas, João Goulart... Eentão houve algumas CPIs nesse período. Começa de fato a ter uma história a ser contada”, explica Guanabara. A primeira CPI criada na Câmara era para investigar os atos da Ditadura de Vargas. Pelo tom explosivo e pelas disputas políticas, não teve conclusão nenhuma.

Isso também foi o que aconteceu com 52 das 80 CPIs criadas nos dez primeiros anos de efetivo funcionamento desse mecanismo de investigação. Nesse período, as CPIs se concentraram em temas que moviam a economia do País: agricultura, em especial o café; transporte e administração pública. A primeira lei que trouxe regras para o funcionamento das CPIs também é dessa época, de 1952 (Lei 1579/52). Ela, inclusive, vale até hoje. Lá está previsto, por exemplo, que atrapalhar o trabalho da comissão ou prestar falso testemunho ao colegiado é crime.

Ditadura militar
A ditadura militar (1964/1985) fechou o Congresso Nacional em 1966. A Casa voltou a funcionar para aprovar, sem debates, a Constituição de 1967, que, agora, previa a realização de CPIs formadas por senadores e deputados, as comissões mistas (CPMIs), inexistentes até então. As CPIs também passaram a ter obrigatoriamente um tempo determinado para funcionar. Mas as novas regras demoraram muito para serem colocadas em prática.

As investigações parlamentares ficam inibidas pelo endurecimento do Regime Militar em 1968 e só voltaram em 1973, ainda assim, timidamente, com uma só comissão na Câmara, que investigava o tráfico de drogas no País.

Retomada

As CPIs voltaram a tomar fôlego depois da Constituição de 1988, que valorizou a investigação parlamentar, dando a ela poderes próprios de autoridades judiciais, como por exemplo, quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e até decretação de prisão.

Em 1992, a CPMI que mudou a história do País: a que investigou o caso PC Farias, tesoureiro da campanha presidencial, e acabou causando a queda do então presidente da República, Fernando Collor de Mello. “Nunca se poderá estudar a história política do País, do Parlamento, sem citar essa CPI, que provocou a redescoberta desse mecanismo de fiscalização do poder público, que provocou uma mudança política no Brasil extremamente importante. Quanto mais porque o Brasil se tornou o primeiro caso de impeachment das democracias presidencialistas”, avalia o cientista político Ricardo Guanabara.

Um ano depois, outra Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que ficou marcada na história: a dos Anões do Orçamento. A comissão mostrou que parlamentares recebiam propina para incluir emendas no Orçamento e beneficiar empresas fantasmas. No fim, seis deputados foram cassados e dois renunciaram para não perder os direitos políticos, entre eles, João Alves, que chefiava o esquema.

A partir desses dois casos, as CPIs se fortaleceram, segundo os cientistas políticos entrevistados. Ao todo, foram criadas 361 CPIs na Câmara dos Deputados desde 1946. As áreas mais investigadas são a economia (90 comissões) e a administração pública (66 comissões). O tema que mais foi alvo de CPIs nesse período foi o café, analisado em 14 comissões.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo