Comissão aprova prejudicialidade de MP que beneficia atingidos pela seca
27/03/2013 - 16:36
O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória 603/13, senador Lobão Filho (PMDB-MA), votou pela prejudicialidade do texto, uma vez que toda a MP e as emendas que seriam aprovadas foram incorporadas ao texto da MP 587/12, aprovada na Câmara na última semana. “Nossa intenção foi adiantar os efeitos das emendas que negociamos e que são necessárias”, disse Lobão Filho.
A comissão aprovou o parecer do relator, que, na prática, recomenda o arquivamento da medida. A MP seguirá para o Plenário da Câmara.
As medidas e emendas da MP 603 foram incorporadas pelo relator da MP 587, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Entre as mudanças, Lobão ressaltou o pagamento adicional que elevou de R$ 280 para R$ 560 o valor pago pelo Fundo Garantia-Safra e de R$ 160 para R$ 320 o Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 para municípios da área de atuação da Sudene, do norte de Minas até o Nordeste.
Além disso, a MP aumentou de 300 mil para 550 mil toneladas a quantidade máxima de milho que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a adquirir, para recompor estoques públicos. O objetivo é garantir a venda de milho a preços subsidiados para criadores de animais no Nordeste.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) discordou da forma como a MP foi tratada, já que emendas apresentadas por ele deixarão de ser analisadas. Leal tinha duas emendas que beneficiariam produtores de milho de seu estado.
Divergência em Plenário
Na manhã desta quarta-feira, o Plenário da Câmara deixou de analisar a MP 591/12, que também foi considerada prejudicada pela comissão mista. O texto da MP 591 foi incorporado à MP 579/12, já aprovada e que se tornou a Lei 12.783/13. As duas trataram do reajuste das contas de energia elétrica.
Na sessão do Plenário, líderes do PSDB e do DEM questionaram o poder da comissão de emitir parecer pela prejudicialidade de uma medida provisória.
Segundo o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a Presidência da Câmara tomará uma decisão sobre o assunto na semana que vem.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
