19/02/2013 - 09h05

Câmara e Senado vão pedir ao STF decisão sobre vetos e Orçamento

J. Batista
Entrevista com o Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Henrique Eduardo Alves
Alves: alguns partidos da base também vinculam a votação dos vetos ao Orçamento.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem procurar ainda hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao plenário do tribunal o debate sobre a possibilidade de votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes.

No fim do ano passado, uma liminar do ministro determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que se os vetos não fossem votados a pauta do Congresso ficaria trancada para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.

Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.

Oposição e base aliada
"Muitos partidos estão questionando que só votarão o Orçamento depois dos vetos, por interpretação da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso", disse Alves.

Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href='http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/audios/13cf28e0185.mp3' _fcksavedurl='http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/audios/13cf28e0185.mp3'>obtenha o áudio</a> e salve-o em seu computador.
Ouça entrevista sobre o assunto com o líder do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Duarte Nogueira (SP).

O presidente da Câmara acrescentou: "Eu não falo pelo governo, e a oposição está estabelecendo, ao meu ver, corretamente, que os vetos devem ser votados. E não é só a oposição. Alguns partidos da base também estão vinculando a votação dos vetos ao Orçamento."

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que há dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifestação do plenário do Supremo ou estabelecer consenso para apreciar os vetos como construção do Legislativo. Questionado sobre a sessão do Congresso marcada para hoje, Renan disse que ela não foi cancelada, mas como há essa vinculação por parte de vários partidos, "dificilmente a sessão terá a eficácia que todos queremos".


Reunião de líderes
Foi mantida a reunião de líderes partidários da Câmara hoje, às 15 horas.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

roberto da silva | 21/02/2013 - 20h56
acho que vocês senadores e deputados todos ja com suas imagens bem arranhadas com a população brasileira deveriam se preocupar com trabalho de vc´s e não ficar esperando pareceres de outros orgãos para que ? tentar barganhar alguma coisa ou mudança o Pais ja esta parado quebrando e vemos que vc´s não estão preocupados com nada, sabe 2014 vem ai o Povo não é mais aquele analfabeto que não lia nada , hoje a coisa ta diferente e vocês poderam ter grandes supresas em 2014
Trabalhador | 18/02/2013 - 23h46
Pedimos: Plebiscito para avaliação popular das atuais penas e punições estabelecidas pelo Código Penal brasileiro. Plebiscito popular para avaliação da situação ética e moral do Congresso Nacional. Mais rigor quanto aos criminosos, e mais rigor quanto aos políticos desonestos e corruptos. Chega de desrespeito.