25/01/2013 - 14h22

Conheça as atribuições da Mesa Diretora da Câmara

Os deputados elegerão a Mesa Diretora  da Câmara para o biênio 2013/2014. A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Presidente

O presidente da Casa é o principal representante da Câmara. Ele supervisiona seus trabalhos e sua ordem, define a pauta do Plenário e convoca e preside as sessões.

Além disso, o presidente é responsável por nomear comissões especiais, decidir sobre questões de ordem  e designar titulares e suplentes das comissões. Ele não pode votar matérias em Plenário, exceto no caso de votações secretas ou para desempatar o resultado de uma votação aberta.

Na ausência do presidente da República e em caso de impedimento do vice, o presidente da Câmara assume interinamente o Palácio do Planalto. Além disso, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Vice-presidentes
O 1º e o 2º vice-presidentes da Câmara substituem o presidente. O 1º vice também é responsável por elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução.

O 2º vice-presidente examina pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados e promover a interação institucional entre a Câmara e os órgãos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À 2ª Vice-Presidência também cabia a função de corregedor da Casa, mas essa prerrogativa foi transferida neste ano para a 3ª Secretaria.


Secretários
O 1º secretário é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Ele também é o responsável pelo envio de requerimentos de informações a ministros e por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir, em primeira instância, recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços.

Ao 2º secretário, compete tratar das relações internacionais da Casa, inclusive a emissão de passaportes dos deputados. Ele também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

Já o 3º secretário controla o fornecimento de passagens aéreas aos deputados; examina os pedidos de licença e as justificativas de faltas; e exercia a função de corregedor-substituto até 2012. Neste ano, a função de corregedor foi transferida para esta secretaria.

Por fim, o 4º secretário supervisiona o sistema habitacional da Câmara. Ele distribui os apartamentos funcionais e residências para uso dos deputados; propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; e encaminha, à diretoria-geral, concessões de auxílio-moradia aos deputados que não ocupam imóveis funcionais.

Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior

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