Relator acusa 46 pessoas de terem ligação direta com Cachoeira

21/11/2012 - 20:23  

O relatório com a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Cachoeira foi apresentado nesta quarta-feira (21), mesmo dia em que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi liberado do Presídio da Papuda, em Brasília, onde estava preso desde o final de fevereiro - condenado a cinco anos prisão em regime semiaberto, ele conseguiu alvará de soltura.

O parecer do deputado Odair Cunha (PT-MG) aponta que 51 pessoas teriam algum envolvimento com a organização criminosa de Cachoeira. Desse total, 46 teriam ligação direta com o esquema ilegal, razão pela qual o relatório pede o indiciamento de 34 agentes privados e a responsabilização de 12 agentes públicos com foro privilegiado.

Entre os indiciados estão o próprio contraventor, por 8 crimes (peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa); o empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Construtora Delta, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; e cinco jornalistas, por envolvimento com a quadrilha: Policarpo Júnior; Wagner Relâmpago; Patrícia Moraes; João Unes; e Carlos Antonio Nogueira.

Já entre os políticos responsabilizados criminalmente estão:
- o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por 7 crimes (quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência, falso testemunho, lavagem de dinheiro, crime contra Lei de Licitações, e advocacia administrativa, que é o uso indevido das facilidades do cargo ou das funções que ocupa);
- o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), por 4 crimes (corrupção passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa);
- o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por 6 crimes (formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro);
- o senador cassado Demóstenes Torres por 5 crimes (quadrilha, corrupção passiva, peculato, advocacia administrativa e improbidade administrativa). O texto também solicita a exoneração de Demóstenes do Ministério Público de Goiás.

PGR
O relatório ainda pede que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por omissão. Segundo Cunha, em 2009, Gurgel analisou as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal, “e nada fez”. "Há indícios de omissão, o que configura, em tese, violação dos deveres funcionais e crime de prevaricação [crime doloso de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal]”, afirmou o relator.

O parecer ainda recomenda que o Ministério Público Federal investigue as irregularidades na arrecadação de campanha do deputado Sandes Júnior (PP-GO), e que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerem as investigações e conclusões da CPMI sobre o parlamentar.

Críticas da oposição
Os parlamentares da oposição criticaram o texto do relator e pediram uma nova convocação de Cachoeira, que, agora em liberdade, pode estar disposto a falar. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) chegou a pedir mais tempo de investigação, "tendo em vista que há um fato novo e que a CPMI tem poderes de prender Cachoeira de novo".

Também foi questionado o critério usado por Cunha ao inocentar três pessoas de envolvimento no esquema: o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), o senador Wilder Moraes (DEM-GO), suplente do senador cassado Demóstenes Torres, e o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). "O relator disse que indiciou todos os que se envolveram com o esquema de Carlinhos Cachoeira, o que é uma balela. Ele indiciou Marconi Perillo, mas não Agnelo, que é do partido dele e tem o mesmo grau de aproximação [do governador goiano] com o esquema criminoso, que é ter tido algum contato telefônico ou algum assessor que esteve em contato com Cachoeira", contestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Servidores públicos
O relatório pede ainda a abertura de processo administrativo contra 44 servidores públicos, 41 deles policiais militares, civis e federais. O documento também acusa 117 empresas de envolvimento com o esquema criminoso, duas em especial: as construtoras Delta e a Rio Tocantins, esta última não vinha sendo citada nas reuniões da CPMI, mas também foi apontada como responsável por crimes como desvio e lavagem de dinheiro. O parecer ainda sugere 9 anteprojetos de lei, tipificando os crimes de jogos de azar e uso de laranjas, por exemplo.

O parecer tem cerca de 5.300 páginas. Uma versão reduzida com aproximadamente 300 laudas vai ser lida nesta quinta-feira (22), na sala 2 do ala Nilo Coelho do Senado, às 10h15, quando começarão as discussões sobre o conteúdo. O texto precisa ser aprovado pela comissão até 22 de dezembro, prazo final de funcionamento da CPMI.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira