Plenário inicia a Ordem do Dia
26/06/2012 - 17:22
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, destinada a votar a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR).
A matéria conta com parecer do deputado Padre João (PT-MG) pela comissão mista.
O PAR já é executado por meio de um decreto de 2007 (6.094/07), e a MP confere a ele o status de lei. Para receberem recursos de apoio técnico ou financeiro da União, é necessário que estados, Distrito Federal e municípios assinem um termo de compromisso no qual são especificadas metas de melhoria da qualidade do ensino básico.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli