Política e Administração Pública

Medidas provisórias são a prioridade do Plenário, afirma Marco Maia

17/05/2012 - 12:10  

JBatista
Marco Maia
Maia diz que haverá exceção para a PEC do Trabalho Escravo.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou nesta quinta-feira que a votação das seis medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário será prioritária nas próximas duas semanas. A intenção é não realizar reuniões extraordinárias na próxima semana, com exceção para a PEC do Trabalho Escravo, que deve ser votada na terça-feira (22), conforme acordo da semana passada.

"Vamos fazer um esforço concentrado para tentar votar o maior número de MPs nas próximas duas semanas e ter uma janela em junho para outros projetos importantes", disse Maia. Além da votação dos royalties, o presidente citou a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4622/04), a criação de medicamentos genéricos para uso veterinário (PL 3468/04) e o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados).

Contratações para PAC
Maia disse que a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino, prevista em emenda à MP 556/11, é uma proposta interessante.

"Há uma boa experiência já vivenciada que pode ser estendida. É uma análise que vamos fazer. Ela pode ser incluída na 556 ou em outra MP", afirmou. O RDC se aplica às contratações de obras e serviços relacionadas à  Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Salários
O presidente disse ainda que a Câmara poderá estudar a divulgação dos salários de servidores e comissionados para a sociedade. Foi publicado nesta quinta-feira o Decreto 7.724/12, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O texto obriga órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.

"Essa é uma discussão extremamente técnica. É necessário olhar todos os aspectos jurídicos. Uma coisa é divulgar os salários dos comissionados outra é dos funcionários de carreira", disse Maia.

* Matéria atualizada às 12h38

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

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