09/11/2011 - 08h49

Comissão pode votar hoje parecer sobre a reforma política

A Comissão Especial da Reforma Política pode votar hoje o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava marcada para o fim de outubro, mas foi adida para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator nas regras do sistema de votação nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Segundo a nova versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).

Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.

Voto único
O relatório prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:
- divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
- os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
- os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
- na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.

“Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana.

“Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou.

Financiamento público
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

A votação do relatório já foi adiada por três vezes. O deputado Henrique Fontana, no entanto, não se mostra preocupado com a situação nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. “Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014”, disse.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 1.

Da Redação/PCS

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