Vaccarezza admite calendário apertado para votação da DRU
05/09/2011 - 19:01
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o Congresso terá um calendário apertado para votar a proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A PEC 61/11 estende o prazo de vigência para 31 de dezembro de 2015 – a Constituição prevê o fim da DRU no último dia deste ano.
Vaccarezza avalia que a Câmara deve aprovar o texto somente em novembro, deixando o Senado com apenas um mês para avaliar o texto. A PEC precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.
O líder admitiu que o governo deveria ter se antecipado no envio da proposta ao Congresso. “Houve aí um erro, que foi o atraso de enviar a DRU, já que é uma proposta de emenda à constituição, com uma tramitação mais complexa”, disse o líder. “Estamos em meados de setembro e não temos como pular os prazos regimentais ou ‘inventar’ sessões.”
Segundo o deputado, o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 13 deste mês. Depois, será criada uma comissão especial para analisar a proposta, que em seguida deve ser votada no Plenário.
A DRU permite que o governo aplique como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A proposta preserva, como ocorre hoje, os recursos vinculados à educação e as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Plenário
Vaccarezza disse que o governo pretende limpar a pauta de votações em setembro, votando as propostas que trancam os trabalhos do Plenário: cinco medidas provisórias e o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais (PL 1749/11), que tramita em urgência constitucional.
No fim de setembro também está prevista a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que garante recursos para a saúde (PLP 306/08). Vaccarezza reafirmou que apenas a regulamentação não vai resolver os problemas do setor e que o maior impacto da proposta será sobre os governadores e prefeitos. “O governo já se antecipou a essa regulamentação e aplica os gastos previstos na Constituição”, disse. “É importante que os governadores entrem em cena.”
Royalties do petróleo
O líder também falou sobre outra votação importante prevista para este mês. Cândido Vaccarezza acredita que os parlamentares devem chegar a um acordo em meados de setembro para votar a distribuição dos royalties do petróleo. Ele confirmou para o dia 22 a votação do veto parcial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que estabelece a repartição dos recursos dos royalties do petróleo por todos os estados, incluindo produtores e não-produtores (Lei 12.351/10).
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger
