Política e Administração Pública

PPS apresenta emenda para acabar com sigilo nas obras da Copa

28/06/2011 - 17:01  

O PPS vai tentar aprovar nesta terça-feira, no plenário da Câmara, uma emenda aglutinativa  que acaba com o sigilo nas licitações para as obras da Copa do Mundo e das Olímpiadas. A proposta do partido modifica o artigo 6° da MP 527/11, que prevê que essas informações serão sigilosas e de acesso restrito aos órgãos de controle interno e externo. A emenda do PPS, que altera o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), foi apresentada nesta tarde e já recebeu o apoio da bancada do PSDB.

“Nosso objetivo é dar transparência total aos gastos. Queremos fechar a brecha aberta pelo governo para a criação de uma caixa-preta da Copa e das Olímpiadas. O cidadão brasileiro tem o direito de saber em detalhes o que é feito com o dinheiro público”, afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

A única possibilidade de sigilo admitida pela emenda do partido é para casos que coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado. Contratos que tratem do aparato de segurança dos jogos, por exemplo, estariam protegidos por sigilo. “Aí é uma questão de defesa e proteção dos cidadãos, um assunto que precisa ser preservado”, disse o líder do PPS.

Partido recorrerá ao Supremo
O PPS é contra todo o RDC e também votará pela derrubada integral da proposta do governo, prevista em destaque  da oposição que também será votado nesta terça-feira. “Somos contra esse regime criado pelo governo - que, na prática, abre as portas para a corrupção e superfaturamento nas obras”, alertou o líder do PPS.

Se não conseguir derrubar o RDC na Câmara, a oposição, afirmou o deputado, tentará rejeitar a medida no Senado. “Queremos acabar com esse absurdo que joga no lixo a Lei de Licitações (8.666/93). Vamos insistir em todas as instâncias e, em último caso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do PPS, para quem o RDC é uma proposta inconstitucional. “Até o Ministério Público  Federal já alertou para isso”.

Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Brasil

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