Projeto do Pronatec tranca sessões extraordinárias

24/06/2011 - 17:07  

A votação de projetos em sessões extraordinárias, na próxima semana, está limitada pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Como o texto tramita em regime de urgência constitucional e está com o prazo vencido, o Plenário fica impedido de votar uma série de propostas como, por exemplo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a saúde (PLP 306/08).

O presidente da Câmara, Marco Maia, reclamou, na sessão da última quarta-feira (22), dessa limitação. Ele disse que iria pedir ao governo a retirada da urgência do Pronatec, em troca do compromisso dos líderes de votar a proposta em data negociada com o Executivo.

“O governo precisa avaliar se vai manter a urgência urgentíssima sobre esse projeto, porque ele acaba inviabilizando a votação de praticamente qualquer outra matéria na Câmara em sessões extraordinárias”, disse o presidente, que defende a votação do PLP 306/08 antes do recesso. O texto base da proposta já foi aprovado em 2008, mas a conclusão da votação depende da análise de destaques.

As votações dos projetos que alteram o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) e as mudanças do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PL 3937/04) também ficam impedidas pela urgência do Pronatec.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger