Governo quer adiantar votação de regras para licitações da Copa e da Olimpíada
17/05/2011 - 22:19
O governo pretende agilizar a votação de novas regras para licitações de obras dos eventos esportivos mundiais que o País vai sediar entre 2013 e 2016 (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíada e Paraolimpíada), retirando o dispositivo da Medida Provisória 521/10 – acrescentado por meio de emenda da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – e transferindo-a para a Medida Provisória 517/10.
Assim, a base pretende analisar, de uma só vez, dois pontos considerados prioritários pelo Executivo: a prorrogação da vigência da Reserva Global de Reversão (RDR), tributo cobrado dos consumidores para indenizar concessionárias do setor elétrico e investir na infraestrutura do setor, e as novas regras para licitações, chamadas de Regime Diferenciado de Contratações (RDC). “A vantagem prática disso é que se votam duas medidas provisórias em uma só, acelerando o processo de dois temas importantes”, disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, o governo deve decidir se adota ou não a estratégia nesta quarta-feira (18), quando está prevista a leitura do relatório da Medida Provisória 517/10.
A oposição protestou contra essa iniciativa. “Os deputados que concordarem com essa manobra estão virando marionetes do Executivo”, criticou o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Mandado de segurança
ACM Neto acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (16) contra a inclusão das regras para licitações na MP 521/10, sob o argumento de que a proposta não tem relação com o tema original da MP, que amplia certos direitos dos médicos residentes.
O mandado de segurança iniciado por ACM Neto será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, e pede a suspensão da tramitação da MP 521 até que o tribunal decida se é ou não legal a inclusão de matéria alheia ao tema original em medidas provisórias.
O líder do DEM disse que a orientação da oposição é acionar a Justiça em todos os casos em que haja inclusão de temas diferentes nas medidas provisórias, com a intenção de forçar um posicionamento do STF. “A nossa orientação é de judicializar tudo, sempre que houver contrabando. O governo vai ter muita dor de cabeça para se defender e, mais cedo ou mais tarde, o STF terá de se manifestar contra esse desrespeito à Constituição”, disse o deputado. Ele afirmou que, caso a MP seja votada antes da decisão judicial, o DEM deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei originada pela MP.
O Regime Diferenciado de Licitações foi objeto da MP 489/10, que perdeu o prazo de validade sem ser votado. Houve ainda tentativas de retomar o tema nas votações de outras duas MPs, que não tiveram sucesso por falta de acordo. A oposição questiona diversos pontos da proposta, como a previsão de que a elaboração do projeto e a execução da obra sejam realizados pela mesma empresa. Atualmente, são realizados dois processos de licitação, um para o projeto e outro para a execução da obra.
O governo argumenta que sem essas regras mais dinâmicas não será possível concluir a tempo todas as obras para a realização dos eventos. Defende ainda que a realização das duas etapas por uma mesma empresa facilita a atuação dos órgãos de fiscalização.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi