Para especialistas, regulamentação gera transparência
01/04/2011 - 17:39
A regulamentação do lobby pode conferir transparência à atividade de grupos de pressão e ajudar a diferenciá-la da corrupção ou tráfico de influência. Essa é a opinião unânime de acadêmicos e entidades que estudam o assunto ou exercem a atividade.
Palavra de origem inglesa que significa “salão”, “hall” ou “corredor”, o lobby é a atividade pela qual um grupo de interesse definido busca influenciar uma decisão de alguns dos poderes. De acordo com o Conselho de Transparência do Controladoria-Geral da União (CGU), que durante mais de dois anos estudou o assunto, o lobby, quando transparente e aberto à vigilância pública, é inerente ao processo democrático.
“A regulamentação da atividade contribui para distinguir o lobby legítimo do lobby criminoso, pois permite a institucionalização de procedimentos igualitários de acesso dos diversos interessados aos tomadores das decisões”, diz o estudo da CGU.
Troca de informações
Para a cientista social Andrea Cristina Gozetto, autora de tese de doutorado sobre o lobby, é legítimo que, em uma sociedade democrática, os tomadores de decisão se valham das ideias e opiniões dos grupos de pressão para subsidiarem suas decisões. “O lobby proporciona a troca de informações e de ideias entre governo e partes privadas”, afirmou.
Segundo Gozetto, que mantém um blog (http://blog.lobbying.com.br) sobre o assunto, o termo lobby tem sido utilizado pela imprensa ao referir-se à corrupção e ao tráfico de influência, o que desgastou a palavra, criando um estigma de marginalidade. Outras vezes, explicou, a atividade é tomada como prática exclusiva de grandes corporações que utilizam seu poder econômico para alcançar seus objetivos.
O lobista Saïd Farhat, que escreveu um livro sobre a atividade e tem um site sobre o assunto (http://www.politicaecidadania.com.br), afirmou que a atividade de lobby pode ser exercida “dentro do maior respeito à lei, aos Poderes constituídos e à probidade de todos aqueles que exercem função pública ou mandatos eletivos”.
Segundo ele, a atividade de lobby é essencialmente informativa e esclarecedora. “É indispensável informar para convencer”, disse. “Dar dinheiro ou ‘fazer contribuições’ à autoridade, além de crime contra a administração pública, é o caminho mais curto para a desmoralização do agente do grupo de pressão.”
Tipos de lobby
Em sua tese, Andrea Gozetto identifica quatro tipos de lobistas: assessorias parlamentares de ministérios, agências reguladoras e empresas estatais – lobbying público; executivos de relações governamentais, alocados em departamentos de assuntos corporativos/institucionais das empresas – lobbying institucional; entidades classistas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – lobbying classista; e escritórios de lobby e consultoria – lobbying privado.
“Enquanto os lobistas de entidades classistas, como a CNI e o Diap, agem segundo a lógica de disseminação de informação qualificada, os lobistas de pequenos escritórios utilizam predominantemente seus contatos e relações pessoais para exercer pressão ou influenciar os tomadores de decisão, o que aproximaria sua prática do tráfico de influência”, disse Gozetto.
A cientista social destacou que o fato de que apenas alguns segmentos da sociedade estão aptos a executar ações de pressão leva a um desequilíbrio na esfera da representação de interesses. “O ideal seria que todos os segmentos da sociedade – sejam eles de trabalhadores ou de empresários, grupos ambientalistas ou feministas – tivessem as mesmas condições de implementar uma ação de lobbying.”
O Diap, que faz o lobby da classe trabalhadora no Congresso, também defende a regulamentação da atividade, como forma de lhe conferir transparência, identificar os grupos de interesse e dar visibilidade à sua atuação. “Se transparente, democrático, para atender ao interesse coletivo, o lobby é legítimo e democrático, é parte do processo legislativo”, disse o assessor parlamentar da entidade Marcos Verleaine. “O problema é que ele foi estigmatizado como algo escuso.”
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado